Pagamentos por Conta para Freelancers: Tudo o Que Precisas de Saber para Gerir o IRS
Se és freelancer, deves estar familiarizado com o conceito de pagamentos por conta. Estes representam uma antecipação do IRS que tens de pagar, calculados com base no rendimento dos dois anos anteriores e o valor pode variar entre 80% a 95% desse montante, dependendo se fizeste ou não retenções na fonte.
Estes pagamentos, feitos em três prestações (julho, setembro e dezembro), são fundamentais para evitar uma grande fatura no final do ano fiscal.
O que São Pagamentos por Conta?
Os pagamentos por conta são uma obrigação fiscal para trabalhadores independentes da Categoria B, cujo rendimento dos dois anos anteriores implicou imposto a pagar.
Em vez de fazeres um pagamento único no momento da liquidação do IRS, se estiveres obrigado a fazer PPC, estes são considerados adiantamentos por conta do IRS a pagar do próximo ano, o que possibilita teres uma maior margem de manobra financeira no pagamento do mesmo.
Como São Calculados os Pagamentos por Conta?
O cálculo dos pagamentos por conta baseia-se no IRS liquidado nos dois anos anteriores, após dedução das retenções na fonte. Se não tiveres sofrido retenções na fonte, os pagamentos por conta equivalem a 80% do valor do IRS apurado. Se tiveres retenções, esse valor pode ser ajustado para 95%.
Datas dos Pagamentos por Conta
Os pagamentos por conta são realizados em três prestações ao longo do ano:
- 1ª prestação: até 20 de julho.
- 2ª prestação: até 20 de setembro.
- 3ª prestação: até 20 de dezembro.
Ajustar ou Pedir Dispensa dos Pagamentos
Se prevês que o teu rendimento no ano em curso será inferior ao do ano anterior, podes solicitar o ajuste dos pagamentos por conta no Portal das Finanças através do e-balcão.
Também podes pedir dispensa se o imposto apurado no ano anterior for inferior a 200€ ou se antecipares rendimentos muito baixos.
Vantagens dos Pagamentos por Conta
- Distribuição do Imposto: Ajuda a distribuir o pagamento do IRS ao longo do ano, facilitando a gestão do fluxo de caixa.
- Redução da Fatura Final: Evita que tenhas de pagar um montante elevado no momento da liquidação do IRS.
Desvantagens dos Pagamentos por Conta
- Rendimento Inferior: Se o teu rendimento atual for significativamente inferior ao do ano anterior, podes acabar por pagar mais do que o necessário. Neste caso, podes vir a ter um reembolso dado que adiantaste mais do que era necessário em pagamentos.
Onde Consultar os Pagamentos por Conta?
Podes consultar os pagamentos por conta a efetuar no Portal das Finanças. A nota de liquidação é também enviada para a tua morada, e podes optar por recebê-la via CTT (caixa postal eletrónica) se estiveres registado.
No entanto, podes também obter uma certidão da nota de liquidação através do Portal das Finanças, seguindo este passo a passo:
- Acede ao Portal das Finanças e coloca os teus dados para iniciar a sessão;
- Escreve IRS na barra de pesquisa;
- Selecionar Consultar Declaração;
- Escolher o Ano e pesquisar;
- Escolher opção “Ver Detalhe”
- Dentro de Detalhe da declaração do IRS irá surgir o número de liquidação bastando clicar e abrir o documento e ver no quadro seguinte:
Obrigações dos Trabalhadores Independentes
É fundamental que faças os pagamentos por conta dentro dos prazos estabelecidos, evitando assim juros de mora ou penalizações. Consulta regularmente o Portal das Finanças para te assegurares de que estás em conformidade com as tuas obrigações fiscais.
Conclusão:
Os pagamentos por conta são uma parte essencial da gestão fiscal dos freelancers. Ao gerir corretamente os teus pagamentos, evitas surpresas desagradáveis e asseguras que o teu fluxo de caixa se mantém equilibrado. Se necessário, ajusta ou pede dispensa com base na tua situação financeira atual.
